O Supremo Tribunal Federal (STF) deve verificar um novo ofício enviado através da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude do Fórum de Americana sobre o não cumprimento das medidas cautelares impostas à inspetora de alunos Maria Aparecida Medule, de 53 anos, servidora da Prefeitura de Americana. Uma delas é o rompimento da cinta da tornozeleira.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). No segundo documento enviado através do juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, no último dia 31, o magistrado se coloca à disposição da Corte para as providências necessárias.
No mês de junho de 2024, Wendeo já havia enviado um ofício de notícia de fuga, com urgência, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O promotor de Americana, Sérgio Luis Caldas Spina, também se posicionou, informando que a “indiciada vem descumprindo, de forma reiterada, a medida cautelar referente ao uso da tornozeleira eletrônica, demonstrando total descaso para com a Justiça, havendo, inclusive, notícia de fuga”.
Spina afirma ainda que “sequer existe a possibilidade de estabelecer contato para fins de advertência, porque a indiciada se encontra em lugar incerto e não sabido, descumprindo outra das condições da liberdade provisória. Ainda que houvesse notícia de sua localização, eventual justificativa não mereceria credibilidade diante de tantos descumprimentos e, ademais, novo aviso seria inócuo, pois a forma como vem agindo demonstra que possui certeza de sua impunidade.”
A inspetora chegou a pedir licença à Secretaria Municipal de Educação, mas esta venceu em 30 de julho de 2024, e ela não se apresentou ao trabalho.
A reportagem da TV TODODIA tentou falar com o advogado da inspetora, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria.
STF analisa novo pedido sobre quebra de tornozeleira de inspetora de estudante de Americana que participou do 8 de janeiro
Fonte: TodoDia