As contas da Câmara Municipal de Americana em 2023 foram reprovadas através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou uma série de falhas graves na gestão do presidente Thiago Brochi, multado em R$ 11,1 mil por irregularidades. A decisão foi tomada em 25 de fevereiro de 2025 e mostra um cenário preocupante dentro do Legislativo municipal.
O relatório é duro: falhas no planejamento, controle interno ineficiente, licitação com indícios de problemas e despesas exageradas com pessoal. O destaque negativo vai para o número de cargos comissionados, que bateu 81, frente a unicamente 33 servidores efetivos. De acordo com o Tribunal, “a irrazoabilidade do quadro de pessoal evidencia-se por reiteração ao longo de quase uma década”.
Na comparação com outras cidades do mesmo porte, Americana saiu mal na foto: o custo com pessoal por habitante foi de R$ 126,84, o mais alto da lista. Em Presidente Prudente, por exemplo, esse valor foi de unicamente R$ 52,76.
O TCE também não poupou críticas à forma como o orçamento foi executado. A Câmara autorizou o Executivo a mexer em até 30% da Lei Orçamentária, o que, segundo o relator, “compromete o processo democrático”. Em outras palavras: o orçamento aprovado pelos vereadores pode ter sido absolutamente desfigurado no espaço do ano.
Um dos casos mais controversos foi o Pregão nº 01/2023, que contratou serviços de pintura e reparos para o edifício da Câmara. O edital foi considerado mal planejado, com exigências vagas e estimativa de preço acima do mercado. Detalhe: o edifício é tombado como patrimônio histórico, mas o órgão responsável nem foi avisado sobre as obras.
Além de tudo, o Legislativo encerrou o ano no vermelho: déficit econômico de R$ 359 mil e rombo patrimonial de mais de R$ 752 mil. Parte dos gastos com adiantamentos sequer tinha nota fiscal, segundo os auditores.
O Tribunal apontou que as mesmas falhas se repetem existe anos, ignorando alertas e recomendações. “As razões apresentadas não trazem fatos ou elementos que permitam uma reversão do juízo negativo”, afirmou o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso.
Agora, a Câmara terá que responder aos apontamentos e conseguirá ser outra vez cobrada na próxima auditoria. O TCE foi claro: é hora de colocar ordem na casa e parar de brincar com o dinheiro público.
O Portal de Americana procurou Brochi, mas não conseguiu retorno dos indagações até o fechamento.
Com informações de Portal de Americana