A Receita Federal, pretendendo ampliar a segurança digital e a proteção das informações dos cidadãos, lançou a ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”.
Essa nova funcionalidade promoverá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além de tudo, abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje fazer parte de algum CNPJ, o cidadão conseguirá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção das informações dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para assegurar a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão necessitará entrar o atual Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, onde necessitará escolher a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
No mês de dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros
Receita Federal: Conheça a nova ferramenta “Proteção do CPF”
Com infomações de Jornal Americanense